O Telegram enviou hoje, dia 9 de maio, uma mensagem aos seus usuários criticando o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. A plataforma russa de mensagens afirmou que a lei vai acabar com a liberdade de expressão e dar ao governo poderes de censura sem supervisão judicial. Além disso, disse que empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil se a lei for aprovada.
Mas o que diz o PL das Fake News? O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo combater a disseminação de conteúdos falsos ou criminosos na internet, como racismo, terrorismo, violência contra crianças e mulheres e ataques à democracia. Para isso, o projeto prevê uma série de medidas.
O projeto de lei é alvo de polêmica e divide opiniões entre especialistas, parlamentares, empresas e organizações da sociedade civil. Alguns defendem que a lei é necessária para proteger os direitos humanos, a segurança pública e a ordem democrática na era digital. Outros argumentam que a lei pode violar a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede, além de abrir brechas para abusos e arbitrariedades por parte do Estado.
O Telegram não é a única empresa que se manifestou contra o PL das Fake News. No dia 1º de maio, o Google publicou em sua página inicial um texto contrário ao projeto, mas teve que retirá-lo após ser notificado pelo Ministério da Justiça. O ministério também oficiou o Telegram sobre a mensagem enviada hoje, pedindo esclarecimentos sobre as acusações de censura.
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